Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Zé das Peças, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. O que é o Zé das Peças

O Zé das Peças é uma plataforma tecnológica intermediadora de compra, venda e entrega de peças automotivas. Não somos fabricantes nem distribuidores de peças — atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico entre compradores, vendedores e entregadores independentes.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
• Em caso de uso não autorizado da conta, entre em contato imediatamente pelo e-mail zedaspecas26@gmail.com

4. Mecânicos (compradores)

• Os pedidos são vinculantes após a confirmação do pagamento
• O comprador é responsável pelo fornecimento correto das informações de entrega
• O prazo de entrega estimado é de aproximadamente 30 minutos, podendo variar conforme localização e disponibilidade
• Dúvidas sobre produtos devem ser direcionadas ao distribuidor responsável pelo pedido
• Cancelamentos e trocas estão sujeitos à política de cada distribuidor parceiro e à nossa Política de Cancelamento e Reembolso

5. Distribuidores (vendedores)

• O distribuidor declara possuir autorização legal para comercialização das peças anunciadas
• O distribuidor é responsável pela veracidade das informações dos produtos cadastrados (descrição, preço, estoque e imagens)
• O distribuidor é responsável pela qualidade, conformidade e legalidade das peças comercializadas
• O distribuidor é responsável pelo cumprimento das leis tributárias e comerciais aplicáveis
• Pedidos aceitos devem ser preparados e entregues ao entregador dentro do prazo indicado
• O repasse dos valores recebidos será realizado conforme acordado — via Pix, periodicamente
• O Zé das Peças se reserva o direito de suspender anúncios ou contas em caso de irregularidades ou avaliações recorrentemente negativas

6. Entregadores

• O entregador atua como prestador de serviço autônomo e independente, sem vínculo empregatício com o Zé das Peças
• O entregador é responsável por possuir habilitação válida e documentação do veículo em dia
• O entregador é responsável pelo cumprimento das normas de trânsito
• O entregador é responsável pela conservação do pedido durante o transporte
• O entregador é responsável pela entrega correta ao destinatário
• O entregador deve tratar clientes e distribuidores com respeito e profissionalismo
• O repasse pelos serviços de entrega será realizado via Pix, periodicamente

7. Pagamentos e taxas

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Zé das Peças não armazena dados de cartão de crédito. Ao realizar um pagamento, você também está sujeito aos termos e políticas do Mercado Pago.

A plataforma poderá cobrar taxas de entrega e taxas operacionais, que serão informadas antes da conclusão do pedido.

Em caso de problemas com pagamento, entre em contato pelo e-mail zedaspecas26@gmail.com.

8. Cancelamento e reembolso

Pedidos poderão ser cancelados antes da coleta pelo entregador. Após a coleta ou envio, o cancelamento dependerá de análise da plataforma e do vendedor.

Reembolsos poderão ocorrer nos seguintes casos:

• Pagamento duplicado
• Indisponibilidade do produto após confirmação do pedido
• Falha operacional comprovada

O prazo de análise de reembolso poderá ser de até 7 dias úteis.

9. Responsabilidades e limitações

O Zé das Peças não se responsabiliza por:

• Qualidade, compatibilidade, procedência ou legalidade das peças vendidas pelos distribuidores
• Atrasos causados por fatores externos (trânsito, clima, indisponibilidade de entregadores)
• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas

10. Conduta proibida

É proibido:

• Cadastrar informações falsas ou enganosas
• Anunciar ou vender produtos ilegais, falsificados ou proibidos por lei
• Utilizar a plataforma para fins ilegais
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar pedidos fraudulentos
• Interferir no funcionamento técnico da plataforma

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

11. Encerramento de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil. O Zé das Peças pode encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que possível.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: zedaspecas26@gmail.com